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qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de
qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou
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titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos
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perdurará após a expiração ou término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo. O
DietSystem pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço DietSystem a
qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço
DietSystem e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os
Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de
fazê-lo). Se você ou o DietSystem rescindir os Acordos, ou se o DietSystem suspender seu
acesso ao Serviço DietSystem, você concorda que o DietSystem não terá qualquer obrigação ou
responsabilidade para com você, e o DietSystem não reembolsará quaisquer montantes que você
já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir os
Acordos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua conta DietSystem, entre em contato
conosco através do formulário de contato do Serviço ao Cliente, disponível na nossa página
Sobre Nós. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável. As seções
8, 10, 11, 17, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24 deste documento, bem como quaisquer outras seções
dos Acordos que, explicitamente ou devido a sua natureza, devam permanecer em vigor, mesmo
após o encerramento dos Acordos, sobreviverão a rescisão.
O DietSystem é um software desenvolvido com base nas melhores práticas e
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Recomendamos que o usuário adote práticas de backup adequadas para mitigar os riscos
associados a possíveis falhas técnicas. Ao utilizar o DietSystem, o usuário reconhece e
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O DietSystem é um software desenvolvido exclusivamente para nutricionistas
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acadêmicos. O uso deste software está sujeito às seguintes condições e termos: A equipe do
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negativo resultante do uso deste software. Isso inclui, mas não se limita a, ações tomadas
por profissionais de saúde, nutricionistas/clínicas ou estudantes que utilizem o DietSystem para
atender pacientes ou indivíduos. É expressamente proibido que estudantes ou qualquer outra
pessoa que não possua o registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN) realize atendimentos
com o uso do DietSystem em um ambiente profissional ou clínico. Para estudantes, o
DietSystem destina-se exclusivamente a fins acadêmicos para estudantes de nutrição e
pesquisa. Os usuários concordam em utilizar o DietSystem de acordo com todas as leis e
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na rescisão imediata do acesso ao DietSystem. Ao utilizar o DietSystem, os usuários
reconhecem que compreenderam e concordaram com todos os termos e condições estabelecidos
nesta cláusula de isenção de responsabilidade.
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PREJUDICIAIS. ADEMAIS, O DietSystem NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTE, ENDOSSA,
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VINCULADO POR HIPERLINK, OU DESTACADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO ANÚNCIO. O DietSystem NÃO
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POR VOCÊ POR PARTE DO DietSystem, CRIARÁ GARANTIAS EM NOME DO DietSystem. AO USAR O SERVIÇO
DietSystem, VOCÊ PODE TER ACESSO A RECURSOS DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EXPLÍCITO, MAS O USO
DESSES RECURSOS AINDA PODE RESULTAR NA EXIBIÇÃO DE ALGUM CONTEÚDO EXPLÍCITO. SEM LIMITAR O
ACIMA DISPOSTO, NADA NESTA SEÇÃO TERÁ O EFEITO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO DietSystem
EM CASO DE NÃO DESEMPENHO, TOTAL OU PARCIAL, DE SUAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS À PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO AO ABRIGO DOS ACORDOS. ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI
APLICÁVEL. ESTA SEÇÃO NÃO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.
VOCÊ CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS
OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DO DietSystem É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DO
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OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTES OU RELACIONADOS A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO
CONTEÚDO FEITO DISPONÍVEL POR MEIO DE TERCEIROS. EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI APLICÁVEL,
EM NENHUM CASO O DietSystem, SEUS SUBSIDIÁRIOS, AFILIADOS OU LICENCIADORES SERÃO
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CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR PERDA DE DADOS, VALOR COMERCIAL, OPORTUNIDADES DE
NEGÓCIOS OU REPUTAÇÃO OU QUALQUER DANO OU PERDA INTANGÍVEL, DECORRENTES OU RELACIONADOS (A)
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PARTIR DO SERVIÇO DietSystem OU ATRAVÉS DELE, OU (C) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO
DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, MESMO SE O DietSystem TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE
DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO DietSystem POR TODAS AS
REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AOS ACORDOS OU AO USO DO SERVIÇO DietSystem, QUE
SEJA EM CONTRATO, DELITO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA, EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE
HOUVER, AO DietSystem POR USO DO SERVIÇO DietSystem, OU US$ 100, O QUE FOR MAIOR. ALGUMAS
JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A
EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA,
QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. DESTA
FORMA, AS LIMITAÇÕES ACIMA ESTIPULADAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados por você ou
pelo DietSystem. No entanto, você reconhece e concorda que a licença perpétua concedida por
você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo o Feedback, é irrevogável e, portanto,
perdurará após a expiração ou término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo. O
DietSystem pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço DietSystem a
qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço
DietSystem e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os
Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de
fazê-lo). Se você ou o DietSystem rescindir os Acordos, ou se o DietSystem suspender seu
acesso ao Serviço DietSystem, você concorda que o DietSystem não terá qualquer obrigação ou
responsabilidade para com você, e o DietSystem não reembolsará quaisquer montantes que você
já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir os
Acordos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua conta DietSystem, entre em contato
conosco através do formulário de contato do Serviço ao Cliente, disponível na nossa página
Sobre Nós. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.
As seções 8, 10, 11, 17, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24 deste documento, bem como quaisquer
outras seções dos Acordos que, explicitamente ou devido a sua natureza, devam permanecer em
vigor, mesmo após o encerramento dos Acordos, sobreviverão a rescisão.
Você reconhece e concorda que os proprietários do conteúdo e certos
distribuidores (tais como fornecedores de loja de aplicativos) são beneficiários dos Acordos
e têm o direito de fazer cumprir os Acordos diretamente contra você. Diferente do previsto
na presente seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e o
DietSystem, e em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros
beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer
variação, renúncia, ou liquidação dos Acordos não são sujeitos à autorização de qualquer
outra pessoa.
Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado
por escrito entre você e o DietSystem, os Acordos constituem todos os termos e condições
acordados entre você e o DietSystem e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao
objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.
Por favor, note, no entanto, que certos aspectos da sua utilização do Serviço DietSystem
podem ser regidos por acordos adicionais. Isso pode incluir, por exemplo, o acesso ao
Serviço DietSystem como resultado de um cartão de presente, Testes gratuitos ou com
desconto, ou juntamente com outros serviços. Quando você é presenteado com uma oferta para
esses aspectos de seu uso, você será presenteado com qualquer acordo adicional relacionado,
e você terá a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Alguns desses termos
adicionais estão listados no site do DietSystem. Na medida em que não houver qualquer
conflito inconciliável entre estes Termos e quaisquer termos adicionais, os termos
adicionais prevalecerão.
Salvo disposição em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos
Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal
nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou
inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. A aplicação da disposição em questão deve
ser aplicada na medida máxima permitida por lei.
Qualquer falha por parte do DietSystem ou qualquer terceiro beneficiário em fazer valer os
Acordos ou qualquer uma de suas disposições não renunciarão o direito do DietSystem ou do
respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo. Como usado nestes Termos, as palavras "incluem"
e "incluindo" e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão "sem
caráter limitativo."
O DietSystem pode ceder os Acordos e quaisquer direitos do DietSystem ao
abrigo dos Acordos, no todo ou em parte. O DietSystem pode delegar quaisquer obrigações suas
ao abrigo dos Acordos. Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir
ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro.
O DietSystem excluirá automaticamente contas falsas ou fakes. Contas
utilizando e-mails, números de telefones e outros dados inexistentes serão interpretadas
como contas fakes.
Você concorda em indenizar e manter o DietSystem indene contra todos os
danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios
razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, dos Acordos ou
qualquer um desses; (2) qualquer Conteúdo de Usuário que você postar ou com o qual
contribuir; (3) qualquer atividade na qual você se envolva no ou através do Serviço
DietSystem; e (4) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
24.1 Lei/Jurisdição Regentes
Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o
Foro Central da Comarca de Campo Grande - MS, com renúncia expressa a outros, por mais
privilegiados que sejam.
24.2 RENÚNCIA E AÇÃO COLETIVA
QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E O DietSystem CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ MOVER
AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE
CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e o DietSystem
concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou
presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.
24.3 ARBITRAGEM
Se você estiver localizado, baseado, possuir escritórios ou realizar negócios em uma
jurisdição na qual esta seção da eleição de foro é inexequível, as disposições de arbitragem
obrigatória a seguir se aplicam a você:
24.3.1 Resolução de disputas e arbitragem
Você e o DietSystem concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você
e o DietSystem, decorrentes de conexão com ou relacionados de alguma forma aos Acordos, ou à
sua relação com o DietSystem, enquanto um usuário do Serviço (seja com base em contrato,
delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal e independentemente das
reivindicações surgirem durante ou após o encerramento dos Acordos) será determinada pela
arbitragem individual obrigatória vinculativa. A arbitragem é mais informal do que um
processo tramitado em tribunal. NÃO HÁ NENHUM JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM E O TRIBUNAL DE
REVISÃO DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADO. Pode haver uma produção de prova mais limitada
do que no tribunal. O árbitro deve seguir este acordo e poderá conceder os mesmos danos e
tutelas que um tribunal (incluindo honorários advocatícios), exceto pelo fato de que o
árbitro não pode conceder medidas declaratórias ou cautelares que beneficiem qualquer outra
pessoa, exceto as partes da arbitragem. Esta disposição de arbitragem sobreviverá a rescisão
dos Acordos.
24.3.2 Momento de Apresentação
Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante a apresentação de uma demanda de arbitragem
dentro de UM ANO (1) a contar da data em que a parte que realizar a apresentação tenha
sabido ou deveria ter sabido do ato, omissão ou negligência que deu origem à demanda. Não
haverá direito a qualquer recurso para reivindicações não confirmadas dentro desse período
de tempo. Caso a lei aplicável proíba um prazo limite de um ano para realizar as
reivindicações, toda reclamação deve ser realizada dentro do mais curto prazo permitido pela
lei aplicável.
24.3.3 Notificação; Processo
A Parte que pretende buscar arbitragem deverá primeiro enviar uma notificação por escrito da
disputa para a outra parte por correio registado ou Federal Express (assinatura necessária).
Caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, a notificação deverá ser enviada
por correio eletrônico ("Notificação"). O Endereço do DietSystem para a entrega de
Notificações é: [email protected]. A Notificação deve (1) descrever a natureza e a base
da reivindicação ou disputa; e (2) estabelecer a tutela específica almejada ("Demanda").
Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a questão diretamente, mas caso não
cheguemos a um acordo para fazê-lo no prazo de 30 dias a contar do recebimento da
Notificação, você ou o DietSystem poderão dar início a um processo de arbitragem. Durante a
arbitragem, o montante de qualquer oferta de acordo feita por você ou pelo DietSystem não
deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro profira sua decisão final e o valor a ser
pago, se houver. Caso nossa disputa seja resolvida através de arbitragem em seu favor, o
DietSystem pagará a você (1) o montante concedido pelo árbitro, se for o caso, (2) o último
montante oferecido pelo DietSystem em acordo na disputa antes de o árbitro estabelecer o
valor devido; ou (3) R$ 1.000,00, o que for maior. Todos os documentos e informações
divulgados no decurso da arbitragem devem ser mantidos confidenciais pelo destinatário e não
poderão ser utilizados pelo destinatário para qualquer finalidade, exceto para fins de
arbitragem ou de execução da decisão e do montante devido, e não devem ser divulgadas,
exceto em confiança para pessoas que necessitem saber para tais fins ou conforme exigido
pela lei aplicável. Exceto conforme necessário para executar a decisão do árbitro e o valor
nela fixado, nem você nem o DietSystem poderão fazer qualquer anúncio ou comentário público
ou dar início a qualquer publicidade relativa à arbitragem, incluindo, sem caráter
limitativo, o fato de que as partes estão em disputa, a existência de arbitragem, ou de
qualquer decisão ou valor estipulado pelo árbitro a ser pago.
24.3.4 Modificações
Caso o DietSystem faça qualquer mudança futura a esta disposição de arbitragem (exceto pela
mudança de endereço do DietSystem para o envio de Notificações), você poderá rejeitar tal
mudança nos enviando uma notificação, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da referida
alteração para o endereço do DietSystem para o envio de Notificações. Nesse caso, sua conta
no DietSystem será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, em vigência
imediatamente antes das alterações por você rejeitadas, sobreviverá.
24.3.5 Exequibilidade
Se a renúncia de ação coletiva na Seção 24.2 for determinada inexequível em arbitragem ou se
qualquer parte desta Seção 24.3 for determinada nula ou inexequível, então a totalidade
desta Seção 24.3 será nula e sem efeito. Nesse caso, as partes acordam que a jurisdição e
foro exclusivos descritas na Seção 24.1 regerão qualquer ação decorrente de ou relacionada
com os Acordos.
Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço DietSystem ou os Acordos,
entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente DietSystem.
Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite o DietSystem!
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