Introdução
Esta Política estabelece as regras aplicáveis à assinatura paga do DietSystem, contratada no plano mensal, anual ou bienal, inclusive quando contratada com valor promocional e inclusive quando iniciada por meio da conta teste de 14 (quatorze) dias. O preço, a duração do ciclo, o método de pagamento e eventuais condições promocionais são apresentados ao Assinante antes da contratação.
Conta teste de 14 dias, cadastro de cartão e conversão automática em assinatura
Cartão de crédito obrigatório para ativar a conta teste: a ativação da conta teste do DietSystem exige o cadastro de um cartão de crédito válido e de titularidade ou de uso autorizado do Assinante. Sem o cadastro do cartão, a conta teste não é ativada e o acesso não é liberado. O cadastro do cartão não é uma simples validação de identidade: é o ato de contratação da assinatura, cujos 14 (quatorze) primeiros dias são oferecidos sem cobrança.
Ciência e autorização expressa do Assinante: em cumprimento ao dever de informação previsto nos artigos 6º, III, 46 e 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as condições a seguir são apresentadas com destaque e colocadas ao conhecimento do Assinante antes da contratação. Ao cadastrar o cartão de crédito para ativar a conta teste, o Assinante declara ter tomado prévio conhecimento desta Política e autoriza expressamente que:
- (i) encerrado o período de 14 (quatorze) dias, a cobrança será realizada de forma automática no cartão cadastrado, independentemente de novo aviso, nova confirmação ou novo aceite;
- (ii) no mesmo ato do cadastro do cartão está sendo ativada uma assinatura recorrente, que passa a ser renovada automaticamente a cada ciclo, conforme a seção “Pagamento mensal recorrente” desta Política;
- (iii) o valor da primeira cobrança, a data em que ela ocorrerá e a periodicidade das renovações são informados de forma ostensiva antes do cadastro do cartão, na própria tela de contratação, e o Assinante confirma tê-los conhecido antes de concluir o cadastro;
- (iv) o período de teste é a fase inicial isenta de cobrança de uma assinatura já contratada, e não um cadastro gratuito por prazo indeterminado.
Como impedir a cobrança automática: o Assinante que não desejar a conversão da conta teste em assinatura paga deve solicitar o cancelamento antes do término do 14º (décimo quarto) dia, por qualquer um destes canais: (a) o próprio painel do DietSystem; (b) WhatsApp, no número (67) 98149-0781; ou (c) email, para [email protected]. O cancelamento solicitado dentro do período de teste não gera nenhuma cobrança, e o cartão cadastrado não é debitado.
Comprovação da solicitação: considera-se cancelada a conta teste a partir do registro da solicitação no painel ou do recebimento da mensagem pelo WhatsApp ou pelo email indicados acima. Recomenda-se ao Assinante guardar a confirmação recebida. Solicitações enviadas a canais diversos dos previstos nesta Política, ou recebidas após o término do 14º dia, não impedem a cobrança já processada, que seguirá as regras da seção “Reembolso e direito de arrependimento”.
Contratação e primeiro mês promocional
Cobrança no momento da contratação: ao se cadastrar, o usuário ("Assinante") contrata uma assinatura mensal paga pelo valor apresentado antes da confirmação. Durante a campanha Mês do Nutri Extendida, o primeiro mês custa R$ 29,90. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
Renovação a partir do segundo mês: encerrado o primeiro ciclo promocional, a assinatura é renovada por R$ 49,90 no segundo mês e por R$ 79,90/mês a partir do terceiro mês, em valor fixo, salvo se outra condição for apresentada antes da contratação. Para impedir a renovação, o Assinante deve cancelar pelo painel antes da próxima data de cobrança.
Processamento seguro: os dados de pagamento são tokenizados e armazenados com segurança pelo gateway de pagamentos (Asaas). A DietSystem não armazena dados sensíveis do cartão.
Elegibilidade da promoção: a disponibilidade e as condições da campanha são as exibidas ao Assinante antes da contratação e podem ser limitadas a novas assinaturas ou a um período específico.
Pagamento mensal recorrente
Assinatura e renovação automática: a assinatura é mensal e será renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada pelo Assinante ou automaticamente por inadimplência, conforme as regras abaixo.
Método de pagamento: o pagamento é realizado por meio de cartão de crédito (cobrança automática) ou PIX/boleto (cobrança manual mensal). O Assinante autoriza a cobrança automática no cartão de crédito fornecido no ato da inscrição.
Falha no pagamento: se uma fatura não for paga até o vencimento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso. O não pagamento da primeira ou da segunda fatura consecutiva não encerra imediatamente a assinatura, mas o acesso permanecerá suspenso enquanto o pagamento não for regularizado.
Cancelamento automático por inadimplência: o não pagamento de 3 (três) faturas consecutivas cancela automaticamente a assinatura, sem necessidade de solicitação pelo Assinante. A partir do cancelamento, não serão emitidas cobranças de ciclos futuros.
Valor promocional: se a assinatura cancelada automaticamente tiver um valor promocional, o benefício também será perdido. Uma nova contratação ficará sujeita ao preço e às condições vigentes naquele momento, sem garantia de restabelecimento do valor promocional anterior.
Regularização: a confirmação do pagamento antes do cancelamento automático restaura o acesso e reinicia a contagem de faturas consecutivas não pagas. Se a assinatura já tiver sido cancelada, o retorno ao Serviço dependerá de nova contratação.
Ajuste no valor da assinatura: o DietSystem poderá ajustar o valor mensal da assinatura. O Assinante será informado antes da primeira cobrança com o novo valor e poderá cancelar a assinatura antes da renovação. Eventuais reembolsos seguem exclusivamente as regras da seção “Reembolso e direito de arrependimento”.
Cancelamento pelo Assinante: o Assinante pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago e não haverá cobrança de ciclos posteriores. O cancelamento não gera reembolso do período já pago, conforme a seção “Reembolso e direito de arrependimento”.
Cobrança automática das recorrências e responsabilidade pela gestão da assinatura
A cobrança das recorrências é automática: enquanto a assinatura estiver ativa, o DietSystem lança automaticamente, a cada ciclo, a cobrança no meio de pagamento cadastrado pelo Assinante. Essa cobrança independe do efetivo uso da plataforma, da frequência de acesso, do número de pacientes cadastrados ou do envio de aviso prévio a cada renovação, uma vez que a autorização foi dada no ato da contratação e permanece válida até o cancelamento.
A gestão da assinatura é de responsabilidade exclusiva do Assinante: cabe exclusivamente ao Assinante acompanhar as datas de renovação, manter atualizados os seus dados de pagamento e de contato e solicitar o cancelamento quando não desejar a renovação. O DietSystem disponibiliza o cancelamento em um clique pelo painel, além dos canais de WhatsApp (67) 98149-0781 e email [email protected], disponíveis a qualquer momento e sem necessidade de justificativa.
O cancelamento não é presumido: a assinatura somente é encerrada mediante solicitação do Assinante por um dos canais acima (ou por inadimplência, conforme esta Política). Não equivalem a cancelamento o desuso da plataforma, deixar de acessar a conta, desinstalar o aplicativo, ignorar emails e mensagens de cobrança, trocar de cartão, cancelar o cartão junto à administradora ou contestar a cobrança perante o emissor.
Esquecimento de cancelar não gera reembolso: o Assinante declara estar ciente de que em nenhuma hipótese o esquecimento de cancelar a assinatura dará direito a reembolso, total, parcial ou proporcional, dos pagamentos já realizados em ciclos anteriores. Tendo o Serviço permanecido disponível e apto ao uso durante os períodos pagos, as cobranças correspondentes são devidas e não são restituídas por alegação de esquecimento, de desconhecimento da renovação ou de não utilização do Serviço.
Ressalvas legais: a regra acima não afasta (a) o direito de arrependimento assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercido no prazo e na forma ali previstos; (b) as hipóteses de devolução previstas na seção “Reembolso e direito de arrependimento”, como cobrança em duplicidade ou cobrança lançada após o cancelamento; e (c) qualquer devolução exigida pela legislação aplicável.
Efeitos do cancelamento: o cancelamento produz efeito a partir do seu registro, interrompendo as cobranças dos ciclos seguintes, e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. A solicitação deve ser feita antes da data da próxima renovação; pedidos recebidos depois de a cobrança já ter sido lançada produzem efeito para o ciclo seguinte e não implicam devolução do ciclo lançado, ressalvadas as hipóteses da alínea anterior.
Planos anual e bienal (pagamento antecipado)
Contratação por período fechado: nos planos anual (12 meses) e bienal (24 meses), o Assinante contrata um período fechado e paga antecipadamente pelo período inteiro, à vista ou parcelado, conforme a condição apresentada antes da contratação. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e vale até o fim do período contratado.
Parcelamento: o parcelamento é apenas forma de pagamento do período contratado, e não cobrança mensal. As parcelas já lançadas no cartão seguem sendo cobradas pela administradora, ainda que o Assinante deixe de usar o Serviço ou solicite o cancelamento.
Renovação: ao final do período contratado, a assinatura é renovada pelo mesmo tipo de plano, pelo preço vigente informado ao Assinante antes da cobrança, salvo cancelamento feito antes da data de renovação.
Reembolso e direito de arrependimento
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo legal de 7 (sete) dias contado da contratação. Se houver algum valor pago no período aplicável, ele será devolvido na forma da lei.
Esse prazo de 7 (sete) dias é o mesmo para todos os planos — mensal, anual e bienal, contado da data da contratação (ou da data de contratação da renovação, quando for o caso), e não da data de cada parcela.
Após os 7 (sete) dias não há reembolso de nenhum tipo, total, parcial ou proporcional ao tempo não utilizado, seja no plano mensal, anual ou bienal. A título de exemplo: o Assinante que contratou um plano anual ou bienal, usou o Serviço por 6 (seis) meses e decide interromper o uso tem direito apenas ao cancelamento da assinatura e do acesso ao Serviço, sem devolução de qualquer valor referente aos meses restantes do período já pago. O mesmo vale para mensalidades já pagas e renovações recorrentes.
Cancelamento nos planos anual e bienal: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito para a renovação seguinte, que não será cobrada. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, salvo se o Assinante pedir o encerramento imediato do acesso — hipótese que também não gera reembolso.
As únicas exceções são as situações em que a legislação aplicável exigir a devolução ou em que houver falha de cobrança reconhecida pelo DietSystem, como cobrança em duplicidade ou cobrança após o cancelamento.
Para impedir uma nova cobrança, o Assinante deve cancelar antes da data da próxima renovação, pelo painel, pelo WhatsApp (67) 98149-0781 ou pelo email [email protected].
Cobrança e liberação do acesso
O Serviço é pré-pago, no ciclo contratado (mensal, anual ou bienal). A confirmação pode levar até 3 dias para boleto e até 1 dia para cartão e PIX. Alterações no método de pagamento devem ser feitas pelo painel. O não recebimento de boleto, aviso ou chave PIX não afasta o vencimento informado. Em caso de inadimplência, chargeback ou contestação da cobrança, o acesso poderá ser suspenso.
Condições promocionais
Valores promocionais podem depender de prazo, elegibilidade ou comprovação periódica, conforme informado na oferta. O benefício permanece vinculado à assinatura ativa e ao cumprimento dessas condições. No cancelamento automático decorrente de 3 (três) faturas consecutivas não pagas, o valor promocional é perdido e não fica reservado para futura contratação.
Juros e multa por atraso
Em caso de atraso, poderá ser aplicada multa única de 2% (dois por cento) sobre o valor da fatura, observado o limite do artigo 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. O acesso poderá permanecer suspenso até a regularização do pagamento, sem prejuízo do cancelamento automático após 3 (três) faturas consecutivas não pagas.
Acesso a usuários inadimplentes ou com assinatura cancelada
O DietSystem não será desbloqueado temporariamente durante a suspensão por inadimplência ou após o cancelamento, inclusive apenas para extração de dados. Antes do cancelamento automático, o acesso poderá ser recuperado mediante regularização do pagamento. Após o cancelamento, será necessária nova contratação pelos preços e condições vigentes.
Condições gerais
O DietSystem poderá enviar comunicações de cobrança e avisos sobre esta Política por email, telefone ou mensagens instantâneas. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, para que o Assinante possa conhecer as novas condições e, se não concordar, cancelar antes que elas produzam efeitos sobre uma nova cobrança.