Termos de Uso

Introdução

Bem-vindo(a). Obrigado por utilizar o "DietSystem" (doravante referido como "nós", "nosso", "programa" ou "aplicação"). Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela própria DietSystem. Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do DietSystem, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Ao utilizar o DietSystem, você automaticamente concorda com estes Termos de Uso e Condições, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você no DietSystem ou em serviços a ele relacionados.

Você declara ter conhecimento técnico e ser plenamente apto a utilizar o DietSystem. Você declara que qualquer informação de registro que enviar é verdadeira, precisa e completa, comprometendo-se a mantê-las assim em todos os momentos. Caso não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo, você não deve utilizar o DietSystem. Você também concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável.

Alteração dos termos

Estes Termos de Uso poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela DietSystem e sem notificação prévia. A versão mais atualizada estará sempre disponível no site. Se você continuar a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que concorda com os Termos modificados.

Quem somos

O objetivo do DietSystem é fornecer recursos técnicos, sociais e interativos para atendimento clínico realizado por profissionais e estudantes da área de Nutrição. É uma ferramenta capaz de simplificar as tarefas mais complexas, como a gestão e análise do seu consultório, informações nutricionais dos seus clientes, o planejamento, análise e criação de planos alimentares, e o acompanhamento direto e permanente do cliente.

Como acessar o DietSystem e condições

4.1 Acesso

Para acessar o DietSystem e utilizar suas funcionalidades, os clientes e/ou usuários devem efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

4.2 Idade mínima

Para utilizar o DietSystem, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

4.3 Titularidade

A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o DietSystem detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, essa conta será automaticamente deletada.

4.4 Atualização das informações

Você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas e concorda em manter seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que sua conta seja usada por outras pessoas.

Relação contratual

Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade do DietSystem. Ao estabelecer o contrato, o DietSystem está oferecendo uma licença de uso não-exclusiva, não-transferível, limitada e revogável. O usuário compreende que, ao acessar o DietSystem, não adquire nenhum direito, título ou interesse sobre os conteúdos disponibilizados.

A reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração de qualquer parte do DietSystem e de seus serviços é estritamente proibida, exceto mediante autorização expressa, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Restrições de uso

Você concorda em não fazer o seguinte:

• 6.1 Conteúdo não autorizado: publicar, carregar, exibir, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, violento, discriminatório, ameaçador ou ofensivo.
• 6.2 Violação de direitos autorais: violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• 6.3 Acesso não autorizado: acessar, interferir, danificar ou prejudicar sistemas de segurança do DietSystem, servidores, dados pessoais de outros usuários.
• 6.4 Fraude: usar o DietSystem para fins fraudulentos ou cometer atos fraudulentos.
• 6.5 Comportamento inadequado: realizar qualquer ação considerada como comportamento inadequado, assédio, ameaças, intimidação, difamação, calúnia, abuso ou discriminação.

O não cumprimento destas restrições pode resultar na suspensão ou término de sua conta.

Privacidade e segurança

O DietSystem compromete-se a manter a privacidade e segurança das suas informações pessoais, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, e adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis — incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, backups e monitoramento — para proteger os dados tratados na plataforma.

É igualmente importante que você adote medidas para proteger suas credenciais, como manter a senha em sigilo, não compartilhá-la, utilizar senha forte e exclusiva, e encerrar a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados. O DietSystem não responde por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio usuário no zelo com suas credenciais — ressalvada, em qualquer caso, a responsabilidade da plataforma por falhas de segurança sob seu controle, conforme Art. 44 da LGPD.

Tratamento de dados dos pacientes (contrato de operador — LGPD)

Esta seção constitui contrato de operador (Data Processing Agreement) entre você, profissional usuário da plataforma ("Controlador"), e a HEALTHWORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, operadora do DietSystem ("Operador"), nos termos dos artigos 37 a 39 da LGPD.

1. Papéis: quanto aos dados pessoais dos pacientes que você cadastra, solicita preenchimento ou processa na plataforma (anamnese, avaliações físicas, exames, diário alimentar, fotos corporais, planos alimentares e correlatos), você é o Controlador e o DietSystem é o Operador. A finalidade do tratamento é o cuidado clínico-nutricional e o acompanhamento do paciente.
2. Base legal: você declara que o tratamento ocorre com base legal adequada — em regra, tutela da saúde (Art. 11, II, "a" da LGPD) ou consentimento específico do paciente quando cabível — e que manterá a documentação correspondente.
3. Obrigações do Operador: o DietSystem processará os dados estritamente conforme sua instrução, aplicará as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, cooperará no atendimento a solicitações de titulares, manterá registros das operações de tratamento e comunicará incidentes de segurança em prazo razoável.
4. Obrigações do Controlador: você se compromete a (a) obter as bases legais necessárias perante seus pacientes; (b) fornecer a eles informações claras sobre o tratamento; (c) atender às solicitações dos titulares quanto aos dados clínicos sob sua responsabilidade; (d) utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e profissionais compatíveis com sua inscrição no CRN.
5. Subcontratação: você autoriza o DietSystem a utilizar subprocessadores conforme a lista apresentada na Política de Privacidade, assumindo o DietSystem responsabilidade por seus subprocessadores na forma da lei.
6. Término: encerrada a relação contratual, o DietSystem disponibilizará, dentro do tecnicamente viável, mecanismo de exportação dos dados sob sua responsabilidade, e procederá à eliminação ou anonimização dos dados conforme prazos de retenção previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Limitação de responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses em que a limitação seja vedada por lei — em especial (i) a responsabilidade por falhas de segurança sob controle do DietSystem, nos termos da LGPD, (ii) danos decorrentes de dolo ou culpa grave, e (iii) direitos indisponíveis do consumidor — o DietSystem não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos consequenciais decorrentes do uso ou da indisponibilidade temporária da plataforma.

Nas hipóteses em que for admissível, a responsabilidade total agregada do DietSystem, por qualquer causa relacionada ao uso da plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação. Essa limitação não se aplica quando for vedada pela legislação imperativa aplicável.

Continuidade e integridade dos dados

O DietSystem adota medidas razoáveis para preservar a integridade e a disponibilidade dos dados, incluindo rotinas automatizadas de backup com testes periódicos de restauração e monitoramento de infraestrutura. Ainda assim, falhas técnicas podem ocorrer e nenhum sistema está imune a incidentes.

Recomendamos que o usuário, como boa prática, realize exportações periódicas dos seus dados críticos utilizando os recursos de exportação disponibilizados pela plataforma. Em caso de incidente que afete dados pessoais, o DietSystem observará os deveres legais de mitigação, recuperação e notificação previstos na LGPD e descritos na Política de Privacidade.

Uso acadêmico e profissional

O DietSystem é um software desenvolvido exclusivamente para nutricionistas licenciados exercerem suas atividades profissionais e é disponibilizado para fins acadêmicos. É expressamente proibido que estudantes ou qualquer pessoa que não possua o registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN) realize atendimentos com o uso do DietSystem em ambiente profissional ou clínico. Para estudantes, o DietSystem destina-se exclusivamente a fins acadêmicos e de pesquisa.

Aviso de garantia

Você entende e concorda que o Serviço DietSystem é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo. O DietSystem não garante que o Serviço é livre de malware ou outros componentes prejudiciais. O DietSystem não faz nenhuma representação nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros, conteúdo de usuário, dispositivos ou qualquer outro produto ou serviço anunciado, promovido ou oferecido por terceiros.

Prazo e rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados por você ou pelo DietSystem. O DietSystem pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo. Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento — entre em contato conosco.

Indenização

Você concorda em indenizar e manter o DietSystem indene contra danos, perdas e despesas (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) que decorram de: (1) violação, de sua parte, destes Termos; (2) conteúdo que você insira ou faça circular na plataforma, inclusive dados pessoais de pacientes sem base legal adequada; (3) atividade fraudulenta ou ilícita realizada por meio da sua conta; e (4) violação, de sua parte, de direitos de terceiros ou da legislação aplicável, inclusive LGPD e normas do CRN/CFN.

Reciprocamente, o DietSystem responde, nos limites da lei, por danos comprovadamente decorrentes de falhas de segurança sob seu controle, de violação das obrigações de Operador previstas na seção "Tratamento de dados dos pacientes" ou de descumprimento da LGPD em operações realizadas pela plataforma.

Eleição de foro

24.1 Lei e jurisdição

Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Campo Grande — MS, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam.

24.2 Renúncia à ação coletiva

Quando permitido pela lei aplicável, você e o DietSystem concordam que cada um poderá mover ações contra o outro apenas em sua capacidade individual e não como um autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva ou representativa.

24.3 Arbitragem

Se você estiver localizado em uma jurisdição onde a eleição de foro é inexequível, aplicam-se disposições de arbitragem obrigatória. Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante apresentação de uma demanda dentro de um ano a contar da data em que a parte soube ou deveria ter sabido do ato, omissão ou negligência.

Disposições finais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o DietSystem e substituem todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato em [email protected].